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quinta-feira, 13 de junho de 2013

FMI: Pensões do Estado vão baixar para cerca de 80% do último salário

A redução nas pensões pagas aos antigos funcionários públicos é uma medida classificada como “benchmark estrutural”, o que significa que dificilmente o Governo pode desistir de a aplicar. Poupança que será conseguida foi revista em baixa.
 
O corte nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) é uma das medidas definidas como prioritárias, o que significa que dificilmente o Governo pode desistir de a aplicar.

O relatório da sétima avaliação, divulgado esta quinta-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), confirma que o Governo vai “alinhar as regras e benefícios das pensões do sector público, da CGA, com as do regime geral, alterando um dos parâmetros da taxa de substituição de cerca de 90% para 80% no caso de todos os beneficiários”.

A taxa de substituição é a relação entre o valor da pensão e o último salário.

No entanto, o corte deverá variar segundo a situação de cada pensionista. É que o objetivo é aplicar a redução sobre a parcela da pensão calculada sobre o último salário e o peso desta parcela no valor total da pensão varia, sendo maior no caso de quem se aposentou até 2005 e menor para quem pediu a reforma mais recentemente.

O diploma que consagra esta medida terá que chegar ao Parlamento ainda nesta sessão legislativa, ou seja, até 15 de Julho.

O relatório do FMI afirma que com esta medida o Governo vai poupar 672 milhões de euros por ano, a partir de 2014, estimativa que fica abaixo do valor revelado pelo primeiro-ministro, no início de Maio, numa carta à troika (740 milhões de euros).

No final do mês passado, Passos Coelho anunciou, no Parlamento, que as pensões de valor inferior a 600 euros não serão abrangidas por esta medida.

Só aos 66 anos haverá direito à pensão completa

Igualmente "prioritária" é a medida desenhada para garantir um "efectivo aumento em um ano" da idade de reforma para os 66 anos, conseguida através do agravamento do factor de sustentabilidade. Ao contrário do corte na CGA, esta decisão afecta tanto o sector público como o sector privado.

A decisão já anunciada pelo primeiro-ministro implica o aumento do corte que todos os anos é aplicado às pensões e justificado coma subida da esperança média de vida.

Cálculos já divulgados pelo Negócios revelam que, para o Governo conseguir este efeito financeiro, as pensões atribuídas a partir do próximo ano arriscam um corte de 10%.

Para evitarem este corte, as pessoas que se quiserem reformar terão que trabalhar mais um ano, até aos 66 anos.

Finalmente, o Governo assumiu ainda o compromisso de aplicar, "se for estritamente necessário" uma taxa contributiva sobre todas as pensões, a chamada "TSU dos pensionistas".

O memorando divulgado pelo FMI explica que o objectivo seria "aplicar uma contribuição de sustentabilidade às pensões [tanto do público como do privado] que efectivamente baixasse as taxas de substituição para valores mais comportáveis".

"No entanto, pode ser necessário substituir a medida por outras de idêntico valor e qualidade", acrescenta o memorando. Em causa estão 436 milhões de euros por ano.

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