Nem os bancos nem os comerciantes vão poder aplicar aos consumidores taxas ou comissões pela utilização do Multibanco. Esta é a decisão do Ministério das Finanças que está já a preparar legislação com esse objectivo.
A possibilidade de vir a ser cobrada uma taxa pela utilização do Multibanco entra ciclicamente no debate e intensificou-se nas últimas semanas na sequência da transposição de uma directiva sobre serviços de pagamentos electrónicos.
No dia da apresentação do programa do Governo, o ministro Teixeira dos Santos deu os primeiros sinais de que o Governo se oporia à cobrança de taxas - indicando que esta seria também a posição da CGD - e ontem o "Diário Económico", citando fonte oficial do Ministério das Finanças, avançava que está a ser preparada legislação para proibir a criação de taxas do multibanco e impedir que os comerciantes cobrem aos clientes as taxas dos pagamentos electrónicos.
Fonte: Jornal de Notícias
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