Comissão Nacional de Protecção de Dados propõe que se estude o impacto e as consequências das medidas de vigilância
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) alertou para a crescente intromissão na vida privada das pessoas, sintoma de uma sociedade vigiada, e propõe que se estude o impacto e as consequências das medidas de vigilância.
O alerta surge numa declaração divulgada na véspera do Dia Europeu da Protecção de Dados, instituído pelo Conselho da Europa, numa altura em que o uso de scanners corporais nos aeroportos europeus, por razões de segurança, tem gerado controvérsia, nomeadamente pelos efeitos na intimidade dos passageiros.
A declaração foi enviada à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, revela a CNPD em comunicado.
Na declaração, a comissão sustenta que, apesar de a evolução tecnológica ter trazido «inegáveis benefícios à vida das pessoas e das sociedades», tem gerado «preocupantes intrusões na privacidade de todos e de cada um».
«É com extrema apreensão que verificamos acentuarem-se as tendências para recolher cada vez mais informação pessoal sobre os cidadãos, para controlar os seus movimentos, para conhecer os seus hábitos e as suas preferências, para vigiar as suas opções individuais», alerta a mesma entidade.
Segundo a CNPD, a «profusão» de sistemas biométricos, de videovigilância e de geolocalização, bem como o registo «em larga escala» da actividade dos internautas, a realização de perfis individuais «detalhados» ¿ e a «consequente rotulagem discriminatória de pessoas» ¿ e as numerosas listas negras e de índex «são sintomas de uma sociedade vigiada».
Uma sociedade «que pode caminhar para um verdadeiro controlo social do indivíduo», adverte a comissão, realçando que «o tratamento maciço de informação pessoal é feito, não raramente, de modo pouco transparente e quase imperceptível para as pessoas».
«Cenário inquietante»
Perante um «cenário inquietante», que «tem sido agravado por razões de segurança», a CNPD considera «imprescindível» que «se façam estudos de impacto ao nível da privacidade e se avalie de modo integrado, e não avulso, as consequências de tais medidas na vida dos cidadãos».
«Não se pode continuar a alimentar o medo das pessoas para que mais facilmente aceitem renunciar a direitos fundamentais», como a liberdade de expressão, a não discriminação, a livre circulação, o anonimato e a dignidade humana, sublinha a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
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