A proposta do Governo que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado no Parlamento. É um "momento histórico", segundo o primeiro-ministro José Sócrates.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado no Parlamento, ao início da tarde de hoje, sexta-feira, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, e PEV.
O PSD e o CDS-PP votaram contra. Também as deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (independentes mas eleitas nas listas do PS), Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, votaram contra a proposta do Governo.
Sete deputados do PSD abstiveram-se, tendo o partido dado liberdade de voto aos membros da sua bancada.
O diploma do Governo permite o casamento homossexual mas exclui a possibilidade de adopção por casais homossexuais, tendo esta questão estado no centro do debate parlamentar. O BE acusou mesmo o Executivo de criar um "imbróglio jurídico" ao violar o artigo 13.º da Constituição, que "garante o princípio da igualdade e, em consequência, que ninguém pode ser descriminado por razão da sua orientação sexual".
Na votação estavam presentes 224 dos 230 deputados: 94 do PS, 78 do PSD, 21 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 do PEV.
"Um momento histórico"
O primeiro-ministro, José Sócrates, que participou no debate no Parlamento mas não esteve presente na votação, afirmou que é “um momento histórico” para a Assembleia da República no combate à "discriminação e injustiça".
"Damos um passo da maior importância no sentido de combater a discriminação e a injustiça que existia na sociedade portuguesa", disse, afirmando a sua satisfação por liderar o PS "no sentido de fazer aquilo que um humanista deve fazer", ou seja, "combater as injustiças dos outros como se fossem injustiças contra nós, combater as normas legais que impedem a igualdade como se nos atingisse a nós próprios".
"É um momento histórico para a Assembleia da República e estou muito satisfeito por ter participado", destacou o primeiro-ministro.
Festejos nas galerias e exterior do Parlamento
As muitas pessoas que encheram as galerias do Parlamento para assistir à discussão das propostas sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo suspiraram de alívio e algumas abraçaram-se após a aprovação do projecto do Governo.
Dado que estas manifestações são proibidas dentro das instalações da Assembleia, os defensores do acesso ao casamento por casais homossexuais manifestaram-se com palmas, enquanto desciam a escadaria do Parlamento.
Algumas dezenas de pessoas reuniram-se depois na rua para celebrarem com um brinde o alargamento do casamento a pares homossexuais.
Diplomas BE, PEV e PSD chumbados
O Parlamento chumbou os diplomas do BE e do PEV que legalizavam o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e incluíam a adopção e o projecto do PSD para a criação da união civil registada.
Os diplomas do BE e do PEV tiveram os votos contra do CDS-PP, do PSD e da maioria dos deputados do PS, a quem tinha sido imposta disciplina de voto.
A bancada do PCP absteve-se, assim como o deputado social-democrata Pedro Duarte.
Oito deputados socialistas votaram a favor, tal como o deputado do PSD José Eduardo Martins.
Os deputados socialistas que foram autorizados pela direcção parlamentar a quebrar a disciplina de voto foram os deputados independentes Miguel Vale de Almeida, João Galamba e Inês de Medeiros, o líder da Juventude Socialista (JS), Duarte Cordeiro, e os deputados Sérgio Sousa Pinto, Jamila Madeira e João Soares.
O diploma do PSD para a instituição da união civil registada foi igualmente 'chumbada' com os votos contra do PS, BE, PCP, PEV, alguns deputados do CDS-PP e do social-democrata José Pacheco Pereira.
Abstiveram-se oito deputados do CDS-PP e três do PSD.
Votaram favoravelmente a união civil registada o PSD, o CDS-PP e as duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia.
Dezenas de deputados de todas as bancadas do PS, PSD e CDS-PP anunciaram no final das votações que irão entregar declarações de voto.
Esquerda chumba proposta de referendo
A proposta de referendo sobre o casamento homossexual, contida numa petição subscrita por mais de 90 mil cidadãos, foi chumbada pelas bancadas de esquerda - PS, PCP, BE e PEV.
PSD, CDS-PP e as duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda) votaram a favor.
Abstiveram-se três deputados do PSD.
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