A Secretaria de Direito Económico (SDE), integrada no Ministério da Justiça, “identificou” uma “situação” com um “potencial lesivo da concorrência” na sequência das operações de compra da Cimpor realizadas “pelas brasileiras Votorantim Cimentos e Camargo Corrêa”, pode ler-se no parecer a que o Negócios teve acesso.
Segundo o documento, “receia-se que tais aquisições possam ter por objectivo a elevação de custos” para o concorrente “não alinhado ao suposto cartel”. Recorde-se que a Cimpor, a Votorantim e a Camargo Corrêa estão a ser investigados num processo de alegado cartel no Brasil, investigação essa que está a ser realizada pela SDE.
Considerando estas premissas, a SDE “vem requerer ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Económica] que adopte” medidas cautelares quando se pronunciar sobre este processo.
Entre as medidas está a proibição das empresas Votorantim , Lafarge, Camargo Corrêa e Cimpor “realizem qualquer transferência de activos relacionados aos negócios que desenvolvem no Brasil”.
A segunda recomendação passa pela proibição da Votorantim e da Camargo Corrêa, ou de quaisquer pessoas indicadas para actuar em seu nome, de “exercer qualquer ingerência ou influência na Cimpor, com relação a quaisquer unidades no Brasil”.
A terceira medida cautelar proposta pela SDE visa “determinar que a Votorantim e a Camargo Corrêa não tenham acesso a qualquer informação concorrencialmente sensível ou troquem informações entre si, com a Cimpor ou qualquer outro concorrente sobre os mercados brasileiros objecto da operação”.
O parecer que a SDE enviou ao Cade revela ainda que a Secretaria decidiu “instaurar um procedimento administrativo” depois das movimentações “das empresas Camargo Corrêa e Votorantim”, em resposta ao lançamento da OPA à Cimpor por parte da CSN.
Em causa, considera o mesmo parecer está a tentativa de “apurar as condições em que as negociações” foram realizadas para assegurar “que nenhuma barreira artificial” estava a ser criada para a entrada da CSN no capital da cimenteira nacional.
Estas “preocupações devem-se ao facto de que tanto a Cimpor, quanto a Camargo Corrêa e a Votorantim são empresas investigadas” num processo de alegado cartel no Brasil que entre outras questões analisa a tentativa, ou não, de eliminação de “concorrentes não alinhados, o que pode ser o caso da CSN”.
"Pelas investigações já realizadas, há indícios robustos de que as empresas dividem o mercado entre si de forma regional", refere o parecer.
“Elevada concentração” preocupa
Uma das preocupações da SDE reside na concentração no mercado de cimento, uma vez que, de acordo com a Secretaria já se verifica uma “elevada concentração” nas quantidades produzidas pelas empresas no Brasil, quando analisados os dados por região.
No que toca às fábricas de cimento existentes no Brasil, o parecer realça que, de acordo com o Relatório Anula do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento de 2008, existiam 68 fábricas, com as três empresas envolvidas neste processo a deterem mais de metade.
A Votorantim tinha, naquela altura, 22 fábricas, a Cimpor contava com oito e a Camargo Corrêa com sete, o que totaliza 37 fábricas. Os restantes operadores têm 31 fábricas.
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