A Portugal Telecom ganhou hoje o recurso apresentado no Tribunal contra a multa de 38 milhões de euros que a Autoridade da Concorrência tinha apresentado em 2007, por abuso de posição dominante.
No dia em que administração de Zeinal Bava e Henrique Granadeiro celebram três anos de fim da OPA da Sonae, o presente é a vitória, no tribunal, do recurso apresentado contra a decisão da Autoridade da Concorrência, que em Agosto de 2007 aprovara uma multa histórica em Portugal, de 38 milhões de euros, por abuso de posição dominante.
O Tribunal do Comércio de Lisboa absolveu assim a operadora de telecomunicações das acusações de práticas que inibiam outros concorrentes de actuarem, considerando que não foi provado que tais práticas tivessem acontecido. Segundo um comunicado, emitido esta noite, a decisão deste tribunal é “passível de recurso”.
Em comunicado enviado para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a PT esclarece que “o Tribunal de Comércio de Lisboa concluiu que não foi feita prova de que as condutas da PT fossem infra-estruturas essenciais, sem o acesso às quais não fosse possível a prestação dos serviços de televisão por subscrição, de acesso à Internet e de voz fixa por parte de operadores concorrentes”.
“O Tribunal de Comércio de Lisboa entendeu também que, mesmo que as condutas pudessem ser consideradas infra-estruturas essenciais, não ficou provado que as recusas de acesso tivessem sido injustificadas ou discriminatórias”, acrescenta a mesma fonte.
O Tribunal concluiu ainda que não se provou, consequentemente, que a recusa de acesso às condutas, no limitado número de troços em causa, tenha impedido ilegitimamente outros operadores, designadamente a TV Tel e a Cabovisão, de desenvolverem as suas próprias redes e de prestarem serviços de telecomunicações”.
Na altura, a Autoridade que era presidida por Abel Mateus dava como provada o abuso de posição dominante da PT Comunicações por recusar o acesso à rede de condutas no subsolo aos concorrentes Tvtel e Cabovisão, que haviam feito denúncias em 2003 e em 2004.
A PT sempre se pronunciou contra esta multa, mobilizando as suas equipas jurídicas para a contestar. Aliás, a empresa nunca chegou a provisionar nas suas contas a possibilidade de pagamento desta multa de 38 milhões de euros, que na altura foi apresentada como a maior multa de sempre em matéria de concorrência em Portugal.
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