O Governo anunciou ontem uma série de medidas adicionais para “reforçar e acelerar” a redução do défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública. Em comunicado, o Executivo quantifica hoje o impacto das mesmas, sendo que o maior contributo virá da subida do IVA, que contribuirá com um ponto percentual até 2011.
As novas metas para o défice público passam a ser de 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) já este ano, em vez dos anteriores 8,3% e de 4,6% em 2011, em vez da anterior previsão de 6,6%.
Do lado do aumento da receita, no PEC, o Governo propôs-se a aumentar o IRS aos "ricos", portajar SCUTS e tributar mais-valias. Ontem, as medidas endureceram: o IRC e o IVA sobem, tal como o IRS, tanto para trabalhadores, como reformados. São mais 1.050 milhões.
O IVA aumenta para 21%, voltando ao nível que tinha sido atingido antes de o Governo o baixar, no ano passado. Esta medida contribuirá com 0,3 pontos percentuais no PIB já este ano e 0,7 pontos percentuais em 2011, o que perfaz um total de um p.p, sendo, por isso, a medida imposta com maior impacto para atingir as novas metas.
No IRS foi estabelecida uma tributação adicional sobre o rendimento das pessoas singulares de um aumento de um ponto percentual nas taxas aplicáveis até ao 3º escalão de rendimentos e uma subida de 1,5 pontos percentuais a partir do 4º escalão e ainda um aumento de 1,5 p.p das taxas liberatórias. O impacto desta medida é de 0,6 pontos percentuais até 2011.
No IRC, com as novas medidas terão um impacto de 0,3 p.p.
O contributo total das novas medidas do lado da receita é de 2 pontos percentuais. Do lado da despesa, que terá um impacto de 1,4 pontos percentuais na redução do PIB. Ou seja, no total, as medidas adicionais terão um contributo de 3,4 pontos percentuais.
O comunicado do Ministério das Finanças salienta que “a adopção destas medidas e o consequente reforço da consolidação orçamental e do controlo do crescimento da dívida pública, têm o apoio político do principal partido da oposição, o PSD, que assim contribuirá decisivamente para uma rápida e efectiva implementação e para potenciar os efeitos positivos sobre as condições de financiamento da economia portuguesa”.
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