O presidente da mesa da Assembleia Geral da Portugal Telecom (PT) rejeitou incluir como ponto de discussão da reunião de accionistas a proposta de pagamento de um dividendo de 1 euro por acção avançada pela Telefónica no âmbito da proposta de compra da participação da PT na Vivo.
Menezes Cordeiro, presidente da mesa da assembleia geral da PT, considera que a proposta de distribuir dividendos feita pela Telefónica, se fosse aprovada, seria uma deliberação nula e que poderia levar os administradores da operadora a enfrentar acções cíveis e criminais.
O presidente da mesa explica a sua decisão de não incluir este ponto na assembleia geral por se tratar, em primeiro lugar, de proposta reservada ao conselho de administração, por ser matéria que pressupõe um relatório de gestão e a prestação de contas, analisada pela comissão de auditoria e revisor oficial de contas. Mas mais do que isso, Menezes Cordeiro considera mesmo que tal proposta nem poderia sequer ser apresentada pelo conselho de administração. É que "a sua aprovação geraria uma série de nulidades e de sanções, sem lograr qualquer benefício para os sócios".
Para Menezes Cordeiro, "independentemente das boas intenções da Telefónica, que não estão em causa, chegar-se-ia a um resultado contraproducente, gravemente contrário à imagem nacional e internacional da Portugal Telecom e aos interesses de todos os seus sócios".
"A proposta traduz-se, materialmente, numa distribuição de bens da sociedade aos accionistas; tal distribuição, nos termos do direito europeu, transposto para a ordem interna portuguesa, tem requisitos de procedimento e de fundo que, de todo, não se mostram observados; não poderia, a esta luz, ser apresentada nem pelo próprio conselho de administração", conclui Menezes Cordeiro, que diz ter pedido pareceres independentes a João Calvão da Silva, Eduardo Paz Ferreira e Pedro de Albuquerque. "Os três jurisconsultos estudaram a matéria separadamente uns dos outros e confirmam inteiramente a orientação adoptada".
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