A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta terça-feira (13) o período de contribuições para a consulta pública que tem o objetivo de revisar a regulamentação sobre a Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Durante 45 dias, o texto estará em aberto esperando a colaboração da sociedade. Um dos principais avanços do texto, aprovado na última quinta-feira pelo Conselho Diretor da agência, é a criação de metas de qualidade para a banda larga móvel, o que não estava previsto na regulamentação anterior, pois na época o serviço ainda não era ofertado no País.
Foram criados três indicadores para a internet 3G: a taxa de conexão ao acesso, que é o indicador relativo à disponibilidade do sistema, a taxa de queda do acesso, que vai avaliar a estabilidade da conexão, e o monitoramento da garantia de velocidade contratada, estabelecendo patamares mínimos de entrega da conexão.
Pela proposta, nos horários de maior uso, a prestadora terá de garantir uma velocidade mínima de 30% do valor máximo previsto no plano, tanto para download como upload. Nos horários de menor tráfego, o percentual exigido será de 50%. Haverá o aumento gradativo dos percentuais exigidos, sendo que depois de um ano da implementação do novo regulamento, as operadoras terão de garantir, no mínimo, 50% da velocidade máxima no pico e 70% nos outros períodos do dia. Pela regulamentação atual as empresas só são obrigadas a entregar 10% da velocidade contratada.
O texto inicial da Anatel também prevê que a relação entre o número total de reclamações recebidas na agência e o número total de reclamações recebidas em todos os canais de atendimento da prestadora, no mês, não deve ser superior a 2%. Para isso, será adotado o Índice de Desempenho no Atendimento (IDA), que vai compor o rol de indicadores de aferição da qualidade do SMP.
Com relação às mensagens SMS (torpedos), a Anatel propõe que todas as tentativas de envio devem resultar em entrega ao usuário final em até 60 segundos, no mínimo, em 95% dos casos. Há muita reclamação dos consumidores em não saber se a mensagem foi recebida ou não. As tentativas de conexão à banda larga utilizando a rede do SMP devem ser estabelecidas em 98% dos casos. A taxa de queda do acesso à banda larga utilizando a rede do SMP da prestadora deve ser inferior a 5%. Haverá ainda a adoção da Pesquisa de Qualidade Percebida (QPE) junto aos usuários do serviço celular.
Uma das instituições que vão mandar propostas é a Associação Pro Teste de Consumidores. “Recebemos denúncias pelo serviço de baixa qualidade, principalmente relativas às ofertas diferentes do que foi oferecido, mau atendimento e propaganda enganosa no serviço de banda larga 3G”, comentou a diretora da Proteste, Maria Inês Dolci. “Esperamos que as contribuições da sociedade sejam levadas em conta."
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