União de Reformados e Pensionistas da Banca duvida da garantia do Governo de pagar 14 pensões anuais aos pensionistas dos fundos de pensões transferidos para o Estado
A União de Reformados e Pensionistas da Banca duvida da garantia do
Governo de pagar 14 pensões anuais aos pensionistas
dos fundos de pensões
transferidos para o Estado e considera esta operação um «golpe de seis
mil milhões de euros».
«As
garantias de pagamento
integral das pensões valem aquilo em que cada um quiser acreditar, nesta
conjuntura de sucessivos pacotes
e orçamentos de austeridade»,
disse esta terça-feira em comunicado a União de Reformados e
Pensionistas da Banca (UBR), que
considera que a transferência
dos fundos de pensões dos bancos privados para o regime geral da
Segurança Social foi um «golpe»
organizado pelo Governo e
pelos bancos.
«Não se trata de uma transferência nem para a
Segurança Social nem para lado
nenhum. O Governo vai
contabilizar o valor dos Fundos como receita para assim reduzir o défice
de 2011 e devolver os seis
mil milhões aos bancos em
pagamento de dívidas. Ou seja, os fundos de pensões dos bancários
reformados são apropriados pelo
Governo e imediatamente
gastos», considera a UBR.
Quanto à garantia do Governo de
manutenção do pagamento de 14 meses
anuais, ainda que o Orçamento
do Estado para o próximo ano - ainda por promulgar pelo Presidente da
República - suspenda o
pagamento total ou parcial dos
subsídios de férias e Natal aos funcionários da Administração Pública e
aos pensionistas com
vencimentos ou pensões acima
de 600 euros, a UBR duvida que o Executivo cumpra a sua palavra.
A
associação critica
mesmo a posição dos Sindicatos
dos Bancários do Sul e Ilhas, Centro e Norte (da UGT) por considerar
que «deram a sua aprovação
ao golpe» ao assinar o acordo
tripartido com bancos e Governo, ao mesmo tempo que se «pronunciaram
contra o decreto-lei» que
estabelece as condições de
transferência dos fundos de pensões.
Quanto aos bancos cujos
fundos de pensões passam
para o Estado, a União de
Reformados e Pensionistas da Banca considera que este acordo só lhes
traz vantagens, pois «ficam
livres das suas
responsabilidades para com os reformados» ao mesmo tempo que «cobram
parte da dívida pública e ainda vão obter
grandes vantagens fiscais».
A
transferência dos fundos de pensões da banca, anunciada pelo Governo em
Agosto e concluída
este mês, permite ao Estado
encaixar no imediato cerca de seis mil milhões de euros e assim cumprir a
meta de défice orçamental
de 5,9 por cento este ano.
O
primeiro-ministro afirmou a 14 de Dezembro que o Governo espera que o
défice de 2011
«não fique acima de 4,5 por
cento», mas adiantou que sem as receitas extraordinárias dos fundos de
pensões da banca ficaria
perto de oito por cento.
(Se assim o desejar, visite a fonte da informação clicando aqui)
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