Regulador norte-americano aprova compra da EDP por parte dos chineses

A autoridade reguladora da energia norte-americana aprovou na quarta-feira a compra de 21,35% da EDP por parte da China Three Gorges ao Estado no valor de 2,7 mil milhões de euros.

 
Segundo o documento de aprovação, a que a Lusa teve acesso, a Federal Energy Regulatory Commission (Comissão Reguladora Federal de Energia) autoriza a realização da operação mediante oito termos e condições, entre os quais que, qualquer alteração deve ser comunicada ao regulador. O regulador norte-americano afirma que, após análise? do pedido realizado pela EDP e pela China Three Gorges (CTG), conclui-se que a transacção é consistente com o interesse público e assim é autorizada sujeita a condições.

Para a comissão reguladora americana, a transacção é autorizada mediante os termos e condições e para os fins estabelecidos no pedido e se existirem mais alterações no estatuto da EDP e da CTG ou das infra-estruturas por si detidas, estas devem ser novamente submetidas ao regulador.

Além disso, o documento refere que os interessados devem informar a Comissão de qualquer alteração nas circunstâncias a que estejam subjacentes aos factos agora aprovados.

Conforme a Lusa noticiou, esta decisão vem depois de a autoridade de regulação norte-americana de energia ter negado à EDP o pedido de uma decisão sobre o negócio com a China Three Gorges antes da assembleia-geral que se realizou na segunda-feira.

Este facto levou a que na quarta-feira a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pedisse esclarecimentos à Parpública sobre o assunto, sendo que a holding estatal respondeu que a Three Gorges só se tornaria accionista da EDP após os reguladores dos Estados Unidos aprovarem o negócio e que até lá iria manter a propriedade das acções e os direitos de voto inerentes.

A Parpública referia no seu comunicado que a efectiva transmissão das acções objecto do aludido acordo ocorrerá logo após serem observados determinados procedimentos administrativos junto das entidades reguladoras do sector da energia e do controlo do investimento estrangeiro nos Estados Unidos da América.

Para que a operação de venda de 21,35% que o Estado detém na EDP aos chineses da Three Gorges se efectivasse seria necessário que todas as autoridades regulatórias dos países onde a EDP está presente, designadamente nos Estados Unidos, se pronunciassem a favor do negócio.

Questionado na conferência de imprensa, que decorreu após a assembleia-geral, o presidente executivo da EDP, António Mexia, disse não ter "nenhuma preocupação" pela falta de aprovação por parte do regulador americano de energia da entrada dos chineses da Three Gorges no capital da eléctrica portuguesa.

"Teria sido óptimo que o regulador americano decidisse dentro do prazo pedido [antes da realização da assembleia-geral de hoje], mas espero que corra dentro do prazo normal", disse António Mexia.

Na reunião magna, os accionistas da EDP aprovaram uma nova administração executiva liderada por António Mexia, um novo conselho geral e de supervisão, tendo como presidente Eduardo Catroga, a entrada dos representantes dos chineses neste órgão de fiscalização e a alteração ao limite imposto nos direitos de voto para 25%, o que dará à Three Gorges a possibilidade de votar de acordo com a posição que detém.