Os ministros das Finanças da zona euro aprovaram hoje à noite, no Luxemburgo, o desembolso da próxima tranche da ajuda a Portugal, assim como a extensão, por um ano, do prazo para correcção do défice, indicaram fontes diplomáticas.
A decisão formal do Eurogrupo, que já era esperada, surge na sequência da quinta revisão do programa de assistência a Portugal, que ficou marcada pela polémica em torno das alterações à Taxa Social Única (TSU) propostas pelo Governo durante as conversações com a 'troika', mas que acabariam por "cair", face à forte contestação que geraram, sendo substituídas por um aumento de impostos.
Já na posse de todos os documentos do memorando de entendimento revisto, que incluem as medidas alternativas entretanto acordadas entre as autoridades portuguesas e a 'troika', os ministros das Finanças dos 17 - que continuam reunidos - deram então hoje a "luz verde" ao desembolso da próxima tranche de ajuda.
De acordo com o programa de assistência, a nova tranche é de 4.300 milhões de euros, sendo que, deste valor, 1.500 milhões cabem ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que só decidirá o desembolso no final do mês.
Também no seguimento da missão da 'troika' a Portugal no final de Agosto, início de Setembro, para a quinta revisão do programa, o Eurogrupo validou igualmente o acordo então estabelecido para a revisão das metas para o défice das contas públicas, permitindo o adiamento, por um ano (até 2014), do cumprimento do limite de 3 por cento inscrito no pacto de estabilidade e crescimento.
Segundo o novo "calendário", o limite para o défice das contas públicas de Portugal passará a ser de 5% para este ano, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.
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