A despesa total consolidada do Programa Segurança Interna vai sofrer um
corte de 6,8% para um total de 1.949 milhões de euros. O Ministério da
Administração Interna refere que “irá aplicar medidas que se traduzirão
numa redução significativa da despesa” da Segurança Interna.
Esta redução ocorrerá, por um lado,
através de medidas transversais no valor de 27,2 milhões de euros e de
medidas sectoriais que totalizam 130,4 milhões de euros
"Para cumprir o objectivo orçamental para 2014 sem prejudicar os
níveis de eficácia dos serviços do Ministério da Administração Interna
(MAI), tornou-se decisivo proceder à melhoria dos mecanismos de análise,
de planeamento e de controlo orçamental – processo já em curso no MAI
–, bem como à tomada de decisões estruturais com impacto orçamental",
pode ler-se na versão final da proposta do Orçamento do Estado para
2014.
Do lado das medidas transversais, o Ministério liderado por Miguel
Macedo prevê reduzir as despesas em 27,2 milhões de euros. "Grande parte
desta poupança será o resultado da diminuição da contribuição da
entidade empregadora para os subsistemas de saúde e da saída de
trabalhadores por aposentação", explica o Ministério, acrescentando que
"contributos menores virão da implementação do programa de rescisões por
mútuo acordo para trabalhadores menos qualificados, da utilização do
sistema de mobilidade especial e da redução de trabalho suplementar em
consequência do aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais".
As medidas sectoriais a aplicar no âmbito do programa orçamental da
Segurança Interna deverão reduzir a despesa em 130,4 milhões de euros.
Estas medidas sectoriais resultam, por um lado, de "decisões ou
orientações de carácter político e, por outro, de uma “análise
desenvolvida ao nível de cada serviço" do MAI.
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