É o contrato de concessão que o Governo quer que entre em vigor no
próximo dia 1 de Janeiro de 2014 que determina que a RTP deve estudar o
lançamento de um canal de música lusófona e um dedicado à sociedade
civil, além do canal infantil e juvenil e o de educação.
Miguel Poiares Maduro, ministro-adjunto
que tem a tutela da comunicação social, já tinha revelado que iam ser
lançados estudos para quatro novos canais: música, infanto-juvenil,
educação e sociedade civil. E, no Parlamento, revelou que, no entanto, o
lançamento dos novos canais dependeria dos estudos e da "adequação à sustentabilidade financeira da empresa e será autorizado pela tutela ou pela nova entidade supervisora a criar”.
No contrato de concessão, que está em
consulta pública, fala-se no lançamento de estudos para esses quatro
novos canais, mas especifica-se que o de música pretende que divulgue
"música de expressão portuguesa produzida no espaço da lusofonia".
O estudo de um canal infanto-juvenil e outro de educação já estava
previsto no contrato de concessão que ainda se encontra em vigor. No
entanto, nesse contrato em vigor indicava-se que os estudos deveriam
decorrer entre 2008 e 2011. Só que o canal infanto-juvenil que agora vai
ser estudado terá uma abrangência maior de público-alvo, já que integra
uma oferta dos 0 aos 14 anos, quando o contrato em vigor pretendia uma
oferta dos 3 aos 16 anos.
Volta-se a falar agora de novos canais e da possibilidade de mais
canais da RTP integrarem a oferta da TDT (televisão digital terrestre),
ou seja, que sejam transmitidos em canal aberto. No entanto, o contrato
de concessão em discussão pública só obriga que sejam "necessariamente
de acesso livre" a RTP1, o canal 2 e a RTP Açores e RTP Madeira.
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