domingo, 2 de agosto de 2009

Vila de Rei: Paulo Portas quer que Presidente da República "trave" lei de execução de penas

O líder do CDS-PP pediu hoje ao Presidente da República que "trave" o código de execução de penas, considerando que "existe legislação e regulação a mais" em Portugal, "muitas vezes mal escrita e mal pensada".

"O Presidente da República vai de férias com muitos diplomas para analisar porque verificou-se um exagero legislante", disse Paulo Portas, acrescentando que, "com este diploma que leva para análise, não se distingue o autor de um furto de um autor de um homicídio".

"É uma lei injusta, perigosa e que aumentará a insegurança", observou o líder centrista à agência Lusa, considerando que "seria um erro aprovar uma lei de execução de penas numa altura em que aumentam os assaltos, os gangues são mais perigosos e a insegurança cerceia a liberdade das pessoas".
Fonte: Lusa

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