O Parlamento aprovou hoje, quinta-feira, um projecto de lei do Bloco de Esquerda que prevê a dispensa gratuita de medicamentos pelas farmácias dos hospitais públicos nos primeiros cinco dias após alta médica de cirurgia de ambulatório e de internamento.
O projecto de lei, que baixou à Comissão de Saúde, foi aprovado com os votos a favor do BE, PSD, PCP e PEV, a abstenção do CDS e os votos contra do PS.
Esta foi a única iniciativa legislativa aprovada entre os seis projectos de lei sobre política do medicamento apresentados pelo BE, que foram discutidos hoje.
O debate ficou marcado sobretudo pela discussão em torno do projecto de lei para a prescrição por denominação comum internacional (DCI) e do projecto de lei para a dispensa de um medicamento genérico sempre que o utente o solicite.
O deputado socialista Rui Prudêncio acusou o BE de convocar o debate para ofuscar o dia em "que baixam o preço dos medicamentos", acrescentando que os bloquistas chegam "atrasados", já que, afirmou, "a nova legislação publicada sobre medicamentos já contempla muitas das medidas apresentadas".
A intervenção do deputado socialista levou a deputada do BE Ana Drago a aconselhar a Rui Prudêncio "alguma vergonha na cara e cuidado com as palavras que utiliza", acusando os socialistas de falhar "completamente" na política do medicamento.
"Porque é que a marca, porque é que os interesses das farmacêuticas são tão importantes para o governo do PS", questionou Ana Drago.
O líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, disse que é "uma mentira total" que os medicamentos genéricos passem a partir de hoje a ser comparticipados a 100% para os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo.
"O que se passa a partir de hoje é que em vez de todos os medicamentos genéricos para os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo serem comparticipados a 100% passam a ser só os cinco genéricos mais baratos de cada princípio activo", afirmou.
Bernardino Soares acusou ainda o CDS de ser "uma espécie de cristão novo da prescrição por DCI", sublinhando que no passado votaram contra uma iniciativa legislativa do PCP nesse sentido.
Pelo PSD, Couto dos Santos classificou as iniciativas do BE de "sopa da pedra na política do medicamento", afirmando não entender "a pressa e alguma ligeireza para se legislar sobre o medicamento, face à manta de retalhos que o Bloco de Esquerda sabe que existe".
"Não entendo o objectivo do Bloco de Esquerda de contribuir para o aumento da despesa" com as medidas propostas, acrescentou Couto dos Santos.
A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro sublinhou que "50% das receitas passadas manualmente não autorizam a substituição por um medicamento genérico", referindo que ao defender a prescrição pelo princípio activo os democratas cristãos não estão "nem contra a industria, nem contra os médicos", mas a defender os utentes.
"Os genéricos têm a mesma qualidade e, se não têm, o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) deve actuar", afirmou.
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