Parlamento Europeu aprovou relatório que prevê a interdição de acesso por pirataria, mas deixa a decisão ao critério de cada governo.
O Parlamento Europeu aprovou na quinta-feira o Relatório Gallo, que prevê a interdição de acesso à internet a quem faça downloads ilegais, embora deixe essa decisão ao critério de cada governo dos países da União Europeia (UE), avança a agência Lusa.
Elaborado pela deputada francesa Marielle Gallo, o relatório obteve 328 votos a favor, 245 contra e 81 abstenções e passa a servir de referência à legislação que os 27 estados-membros da UE venham a adoptar para combater a pirataria.
Partido Popular Europeu (PPE), Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), Europa da Liberdade e da Democracia (EFD), Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE) e Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) foram cinco dos sete grupos do PE que votaram a favor do relatório.
Em simultâneo com a aprovação do Relatório Gallo surgiram as primeiras notícias de que a lei Hadopi (que prevê a interdição de acesso à rede por parte de piratas informáticos) entrou em vigor esta sexta-feira, com os detentores de direitos de autor a enviarem dezenas de milhar de endereços de IP para os operadores de telecomunicações.
Estes operadores dispõem depois de oito dias para indicar nomes, moradas e contactos telefónicos associados a cada conta usada para descarregamentos ilegais.
Com a informação fornecida pelos operadores, autores e editores vão poder notificar os donos das contas de acesso à internet, sempre que detectem descarregamentos ilegais. No caso de se verificarem três, os casos serão enviados para um juiz que pode aplicar multas ou decidir interditar o acesso à internet.
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