Governo federal terá de compensar família de jovem morta em 2002 num hospital de Nova Iguaçu, aos 6 meses de gestação.
A Organização das Nações Unidas (ONU) condenou o governo brasileiro por violar os direitos das mulheres grávidas no País. A decisão foi divulgada ontem pelo Comitê das Nações Unidas para Eliminação da Discriminação contra Mulheres (Cedaw).
O caso que levou à condenação foi o de Alyne Silva Pimentel, 28 anos, grávida de seis meses, que morreu em 16 de novembro de 2002 no Hospital Geral de Nova Iguaçu, três dias depois de dar entrada na Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória com sinais de gestação de alto risco. Segundo o relatório do Cedaw, a morte poderia ter sido evitada se ela tivesse acesso ao atendimento básico de obstetrícia. Esse é o primeiro caso de mortalidade materna analisado internacionalmente.
Pela decisão, o governo brasileiro será obrigado, entre outras providências, a compensar a família de Aline, garantir o direito das mulheres à maternidade segura e responder sobre os serviços de saúde — mesmo que terceirizados ou privados.
Em nota, o Ministério da Sáude afirmou que o governo federal está investindo cerca de R$ 9,4 bilhões (até 2014) para implementar a Rede Cegonha. Segundo o órgão, a estratégia vai permitir ampliação do acesso ao pré-natal, realização de partos seguros e melhorias hospitalares para garantia de vagas.
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