O Governo vai manter a regra de adquirir um veículo por cada três abatidos. Mas vai mais longe e decidiu rever os modelos que podem ser adquiridos.
A proposta de Orçamento anuncia a intenção de "potenciar um novo acordo quadro de aquisição" de veículos, ou "outra forma de financiamento de aquisição de veículos economicamente mais favorável", assim como o aumento da abrangência da utilização da frota e um processo de atribuição de veículos mais transparente.
Entre as medidas de contenção anunciadas pelo Governo na nova proposta de Orçamento do Estado conta-se a reforma da gestão do Parque de Veículos do Estado (PVE). Para o próximo ano, e não obstante “a gestão centralizada do Parque de Veículos do Estado (PVE)” ter permitido “nos últimos dois anos uma poupança de custos de aproximadamente 25%”, o Governo prevê algumas medidas.
Desde logo, a intenção do Governo passa por “potenciar o novo acordo-quadro de veículos automóveis e aluguer operacional de veículos, ou outra forma de financiamento de aquisição de veículos que se revele economicamente mais favorável”. Designadamente, a nova forma de financiamento deverá considerar “o ciclo de vida total do veículo” para, assim, “promover e estimular o mercado de veículos não poluentes e energeticamente eficientes”.
Igualmente entre as intenções do Governo está a manutenção do “rácio de três veículos abatidos ao PVE por cada novo veículo adquirido”, assim como “rever os modelos dos veículos a adquirir e respectivos valores de aquisição, valores de renda ou aluguer mensal”.
O aumento “da abrangência do PVE a outras entidades actualmente ainda não consideradas” está igualmente entre as medidas, para assim potenciar uma melhor gestão da frota existente. Por fim prevê-se a definição “dos cargos da Administração Pública com competências para a utilização de veículos do PVE, tornando o processo de atribuição de veículos mais transparente”.
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