A União Europeia (UE) aprovou hoje uma diretiva com o objetivo de aumentar os direitos dos consumidores, que prevê que estes disponham de 14 dias para devolver artigos que tenham adquirido à distância, como é o caso da Internet.
A proposta, segundo a agência noticiosa EFE, recebeu o «sim» do Parlamento Europeu numa primeira leitura e o Conselho de Ministros europeus e do Meio Ambiente, reunido no Luxemburgo, aprovou-a.
A legislação entrará em vigor após a publicação no Diário da UE e os Estados-mebros terão dois anos para integrá-la no direito nacional.
Para visitar a fonte da informação, click aqui
Sem comentários:
Enviar um comentário