O fundador do movimento de 'software' livre, Richard Stallman, considera que é necessário "legalizar a partilha", um elemento que considera fundamental para se fazer hoje parte de uma comunidade.
"Partilhar cópias e trabalhar em conjunto ao fazer coisas com trabalhos publicados é parte da comunidade hoje em dia e os direitos de autor ['copyright'], quando são interpretados e aplicados de modo a interferir com isso, tornam-se em inimigos da comunidade", disse à Lusa Stallman, que vai dar uma conferência na Universidade do Minho, em Braga, na terça-feira, com o título "Direitos de autor vs. Comunidade".
O que é necessário, segundo o ativista e presidente da Free Software Foundation, é "legalizar a partilha". O responsável sugere várias formas de fazer com que os direitos de autor se tornem menos intrusivos: fazer com que durem apenas 10 anos a partir do momento de publicação e dividi-los em três categorias (trabalhos criados com fins práticos, trabalhos que expressam determinado pensamento e outros de entretenimento), com diferentes níveis de direitos.
Na opinião de Stallman, os primeiros (trabalhos criados com fins práticos) devem ser livres, ou seja, um utilizador deve poder usar a obra em causa para qualquer fim, estudá-la e modificá-la, distribuir cópias do trabalho, original ou alterado, enquanto os restantes não vê qualquer razão para que os restantes sejam totalmente livres.
Segundo o responsável, o livre não é equiparado a gratuito, o que quer dizer que Stallman não se opõe ao uso comercial de uma obra, mas sim ao impedimento da sua alteração e distribuição.
"Há algo que as pessoas devem ser livres de fazer com qualquer trabalho publicado, que é partilhar cópias. Por partilha quero dizer a redistribuição não-comercial de cópias exatas de um certo trabalho. Essa é a liberdade mínima que devemos ter para qualquer tipo de obra", sublinhou o ativista, que também vai estar na XIX Semana Informática do Instituto Superior Técnico, em Lisboa, na quarta-feira.
O movimento de 'software' livre declara que os utilizadores "merecem ter o controlo sobre que programa usam, o que significa que é livre e, consequentemente, 'software' não-livre é uma injustiça e não devia existir", disse , em entrevista à Lusa.
Para que estes objetivos sejam atingidos, Stallman frisou que o necessário é reduzir o poder político das empresas que compõem o lóbi dos direitos de autor e que vão sempre dizer que têm um problema.
"A questão é o que é mais importante para um Governo: resolver os problemas que as empresas de direitos de autor concebem ou resolver os problemas que os utilizadores concebem graças ao poder injusto dessas empresas? Temos de dizer aos políticos que a agenda não é dar a essas companhias o que elas querem", reforçou o criador do projeto GNU.
Depois de explicado o possível impacto de um projeto-lei como o português 118/XII, proposto pelo PS e em discussão no Parlamento, Stallman, com a ressalva de que não conhece o documento, afirmou ser uma concessão aos privados, mas que trocaria uma lei assim pela legalização da partilha de cópias.
Atualmente, aos equipamentos e suportes que permitem a reprodução de obras protegidas é-lhes aplicada uma taxa fixa de três por cento sobre o preço de venda, enquanto o PS pretende que o valor dessa taxa passe a depender da capacidade do dispositivo digital para realizar ou armazenar cópias privadas, para que haja uma "compensação equitativa" para os autores.
Doutorado por Harvard em 1974 e licenciado em Física, Richard M. Stallman tem sido um dos pioneiros do 'software' livre, bem como do conceito de 'copyleft' (oposto ao 'copyright'), tendo lançado a fundação de 'software' livre em 1985.
In' JN
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