A Associação Portuguesa de Bancos (APB) foi hoje
ouvida na Assembleia da República sobre o projecto de lei apresentado
pelo PS para travar e uniformizar a designação das comissões bancárias.
Fernando Faria de Oliveira, presidente
da APB, trouxe à Comissão de Orçamento e Finanças “sérias apreensões” no
que diz respeito ao projecto de lei no âmbito da cobrança de comissões e
outros encargos pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, por colocar “em causa princípios fundamentais”.
Faria de Oliveira criticou o “pendor intervencionista na formação dos preços do sistema bancário” desta proposta de lei, que pretende conferir competências ao Banco de Portugal para fixar limites máximos das comissões bancárias a cobrar.
Nesse sentido, a APB mostrou a sua “total discordância” quanto a esta iniciativa legislativa que “pode gerar efeitos perversos na formação de preços e na concorrência”.
Por outro lado, a APB também contestou uma das medidas presentes nesta proposta que visa definir que “as comissões devem correspondem a serviços prestados”, uma vez que estas “têm de contribuir para o financiamento da globalidade das despesas”.
“Os bancos não podem praticar preços que se limitem a cobrir os custos, necessitando de criar lucros”, resumiu Faria de Oliveira. E, de acordo com o presidente da APB, “os bancos têm duas fontes básicas de proveitos: a margem financeira e as comissões”.
Para suportar a sua oposição a este projecto de lei, Faria de Oliveira acrescentou ainda que “em termos comparativos, os valores de comissionamento em Portugal estão alinhados pelas métricas europeias ou francamente abaixo”. O presidente da APB criticou ainda as acusações do PCP e do BE de cartelização na definição de comissões, referindo que “se existe forte concorrência num sector, é no sector bancário”.
A posição de oposição a este diploma foi contestada pelos partidos da oposição. Fernando Serrasqueiro, deputado do PS, esclareceu que “o que este diploma visa é dar poderes ao regulador” e o que “se denota é um certo receio da intervenção do Banco de Portugal”. O deputado socialista reiterou que os “encargos e comissões são acessórios à actividade bancária” e que as instituições devem “centrar-se na sua actividade principal”.
Carlos Silva, deputado do PSD, demonstrou algumas “preocupações” em relação a esta legislação. Por um lado, o deputado social democrata defendeu que nem todas as comissões são do âmbito da supervisão do Banco de Portugal, “confunde” os conceitos de cliente bancário e consumidor, bem como de comissões e despesas.
Cecília Meireles, deputada do CDS, questionou a APB sobre a “necessidade melhorar não só a informação mas também a sua previsibilidade”, no que se refere á variação da comissões que são cobradas, ao longo dos anos, num mesmo contrato.
Para visitar a fonte da informação clique aqui
Faria de Oliveira criticou o “pendor intervencionista na formação dos preços do sistema bancário” desta proposta de lei, que pretende conferir competências ao Banco de Portugal para fixar limites máximos das comissões bancárias a cobrar.
Nesse sentido, a APB mostrou a sua “total discordância” quanto a esta iniciativa legislativa que “pode gerar efeitos perversos na formação de preços e na concorrência”.
Por outro lado, a APB também contestou uma das medidas presentes nesta proposta que visa definir que “as comissões devem correspondem a serviços prestados”, uma vez que estas “têm de contribuir para o financiamento da globalidade das despesas”.
“Os bancos não podem praticar preços que se limitem a cobrir os custos, necessitando de criar lucros”, resumiu Faria de Oliveira. E, de acordo com o presidente da APB, “os bancos têm duas fontes básicas de proveitos: a margem financeira e as comissões”.
Para suportar a sua oposição a este projecto de lei, Faria de Oliveira acrescentou ainda que “em termos comparativos, os valores de comissionamento em Portugal estão alinhados pelas métricas europeias ou francamente abaixo”. O presidente da APB criticou ainda as acusações do PCP e do BE de cartelização na definição de comissões, referindo que “se existe forte concorrência num sector, é no sector bancário”.
A posição de oposição a este diploma foi contestada pelos partidos da oposição. Fernando Serrasqueiro, deputado do PS, esclareceu que “o que este diploma visa é dar poderes ao regulador” e o que “se denota é um certo receio da intervenção do Banco de Portugal”. O deputado socialista reiterou que os “encargos e comissões são acessórios à actividade bancária” e que as instituições devem “centrar-se na sua actividade principal”.
Carlos Silva, deputado do PSD, demonstrou algumas “preocupações” em relação a esta legislação. Por um lado, o deputado social democrata defendeu que nem todas as comissões são do âmbito da supervisão do Banco de Portugal, “confunde” os conceitos de cliente bancário e consumidor, bem como de comissões e despesas.
Cecília Meireles, deputada do CDS, questionou a APB sobre a “necessidade melhorar não só a informação mas também a sua previsibilidade”, no que se refere á variação da comissões que são cobradas, ao longo dos anos, num mesmo contrato.
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