Depois de em Dezembro ter titularizado uma parcela de 141 milhões de euros, a eléctrica liderada por António Mexia acordou a venda a terceiros de uma tranche de 150 milhões, sendo esta última relativa ao sobrecusto de 2012 do regime especial, onde se incluem as renováveis e a cogeração.
A EDP acordou a venda de uma parcela de 150 milhões de euros do défice tarifário do ano 2012, concretizando a intenção já anunciada pelo grupo de avançar com novas titularizações, no âmbito da consolidação financeira da EDP.
Em comunicado à CMVM, a eléctrica explica que “o défice tarifário de 2012 resultou do diferimento por cinco anos da recuperação do sobrecusto de 2012 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2010 e 2011), do qual se encontrava por recuperar, no final de 2012, um montante de 973 milhões de euros”.
No mesmo comunicado, contudo, a EDP não indicou qual o investidor que adquiriu esta parcela de 150 milhões de euros de défice tarifário. Já em Dezembro de 2012, quando anunciou a titularização do ajustamento de 141 milhões de euros relativo aos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) do ano 2010, a eléctrica também não revelou o comprador.
A venda dos 150 milhões de euros agora anunciada faz parte de uma estratégia que a EDP está a trabalhar há mais de um ano. Em Março de 2012, por ocasião da apresentação de resultados a analistas, o presidente da EDP, António Mexia, admitia isso mesmo. “Estamos a trabalhar para ver se encontramos uma solução”, assumia o gestor a respeito dos custos de mais de 900 milhões de euros do regime especial diferidos para o futuro.
Este ano Portugal deverá acumular uma dívida tarifária em torno de 3,7 mil milhões de euros, isto é, encargos do sistema eléctrico que já deviam ter sido imputados às tarifas pagas pelos consumidores, mas que acabaram por ser lançados para os próximos anos, de modo a evitar aumentos acentuados da factura das famílias e empresas.
As empresas titulares do direito a receber a dívida tarifária, onde se incluem a EDP Serviço Universal e aquelas a quem a EDP já vendeu algumas tranches, acabam por receber um juro enquanto o montante não é saldado através da sua inclusão nas tarifas de electricidade.
Ainda assim, a eléctrica portuguesa tem procurado reduzir a sua exposição ao problema da dívida tarifária, encaixando de imediato uma parte dos montantes que lhe são devidos, o que lhe poderá permitir progressivamente reduzir o seu próprio endividamento.
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