As remunerações dos executivos são, actualmente, uma preocupação central dos conselhos de administração e dos reguladores. Mas há, no entanto, um aspecto deste debate que merece um maior escrutínio: a liberdade dos executivos para escolherem o momento...As remunerações dos executivos são, actualmente, uma preocupação central dos conselhos de administração e dos reguladores. Mas há, no entanto, um aspecto deste debate que merece um maior escrutínio: a liberdade dos executivos para escolherem o momento em que querem vender a parte da sua remuneração composta por acções. Os acordos de remuneração normais oferecem aos executivos uma grande liberdade sobre o momento de vender acções e exercer o direito de opção que lhes foi concedido. Tal liberdade é desnecessária e indesejável.
A liberdade para escolher o momento de liquidar as suas acções permite aos executivos usar a informação que têm sobre as suas empresas e vender antes dos preços caírem. Apesar das leis sobre o uso de informação privilegiada impedirem os executivos de usarem informação "concreta", estes têm ao seu dispor outro tipo de informação que lhes dá vantagem sobre o mercado. É um facto bem documentado que os executivos têm lucros "anormais" consideráveis - ou seja, acima do retorno do mercado - quando transaccionam as acções próprias da empresa.
Em segundo lugar, esta liberdade é um incentivo para os executivos influenciarem a informação divulgada sobre a empresa para manipularem o preço das acções antes de realizarem as suas operações. Estudos empíricos identificaram uma relação entre o nível de transacções e a manipulação de receitas - tanto legais como ilegais.
O que deve ser feito? Para começar, as remunerações em acções não devem depender de um preço único das acções mas, sim, de uma média do preço das acções durante um período significativo.
Primeira hipótese: os executivos que quisessem liquidar as suas participações poderiam vendê-las à empresa em troca de um preço baseado no preço médio, por exemplo, dos seis meses subsequentes. Em alternativa, os executivos que quisessem liquidar as suas acções podiam vendê-las no mercado gradualmente, de acordo com um plano automático de auto-execução pré-definido (vender um sexto das acções no primeiro dia de operações de cada um dos seis meses subsequentes).
Esta opção permitiria, ainda assim, que os executivos escolhessem o período de venda das acções mas não o dia exacto. Para melhorar ainda mais a relação entre pagamento e desempenho e limitar a capacidade dos executivos de a enfraquecerem usando o seu acesso a informação privilegiada e o controlo sobre a informação que é revelada, os executivos deviam ser obrigados a anunciar, com muita antecipação, o período escolhido.
Com um acordo de divulgação prévio, um executivo que quisesse vender um determinado número de acções teria que o anunciar com antecedência. Por exemplo, mais de seis meses antes. Assim, para um executivo poder vender 100 mil acções entre Julho e Dezembro de um determinado ano e receber o preço médio das acções durante esse período, teria que anunciar a venda antes do ano começar.
Com esta divulgação antecipada, qualquer informação privilegiada que o executivo tenha no momento em que decide vender será incorporada no preço das acções antes de ser determinado o retorno da venda. Além disso, o preço do mercado incluiria as deduções feitas a partir da notificação de venda prevista pelo executivo. Assim, o preço médio das acções durante o período de pagamento reflectirá com mais precisão o valor real das acções, melhorando a relação entre pagamento e desempenho.
Uma alternativa a esta opção passa por adoptar um acordo de "não intervenção" que impeça os executivos de decidir quando é que as acções vão ser liquidadas. Com este acordo, as participações e as opções sobre acções dadas num determinado ano só serão liquidadas em anos futuros de acordo com um calendário fixo, gradual e previamente anunciado, estabelecido no momento em que as participações e as opções sobre acções são concedidas.
O conselho de administração deveria estabelecer o calendário de forma a que o executivo conserve sempre o nível desejado de propriedade das acções. Dado que a opção de "não intervenção" deixa o executivo sem hipótese de decidir quando liquidar a sua compensação composta por acções, é o método mais eficaz para evitar que os executivos manipulem o mercado e para garantir que não recebem benefícios pela informação privilegiada de que dispõem.
Não há nenhuma razão para permitir que os retornos dos executivos se baseiem nos caprichos dos preços das acções num determinado dia e muito menos na sua capacidade de usar informação privilegiada e controlar a informação divulgada. Ao acabar com essa possibilidade, melhoramos substancialmente os benefícios das remunerações compostas por acções para o desempenho das empresas - e para os seus accionistas.
Lucian Bebchuk e Jesse Fried são professores da Harvard Law School e co-autores de "Pay without Performance: The Unfulfilled Promise of Executive Compensation". Este artigo baseia-se no seu estudo "Equity Compensation for Long-term Performance." Apesar de Bebchuk ser conselheiro do organismo de remunerações da administração dos Estados Unidos, as opiniões expressas neste artigo não reflectem necessariamente as deste organismo ou as de outros indivíduos ligados a este organismo.
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