A Comissão de Trabalhadores da RTP vai entregar, na sexta-feira, uma queixa no Palácio da Justiça sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT) devido à "falta de equidade a nível nacional". De acordo com a mesma fonte, será entregue no Palácio da Justiça cerca das 11horas uma queixa dirigida ao procurador responsável e coordenador dos juízos cíveis e de pequena instância de Lisboa.
Em causa, adiantou a mesma fonte, está a "falta de equidade a nível nacional" e "interesses difusos dos cidadãos/consumidores", no âmbito da introdução da TDT em Portugal.
"Todos pagamos a taxa de audiovisual, mas nem todos vão ter acesso da mesma forma e ao mesmo preço à televisão", adiantou a mesma fonte, numa alusão ao facto de haver zonas do país que não vão ter cobertura da TDT.
O desligamento (switch-off) do sinal analógico inicia-se, num processo faseado ao longo do território nacional, a partir de 12 de Janeiro, para dar lugar às transmissões televisivas em sinal digital (TDT).
Há dois dias, a Comissão de Trabalhadores (CT) tinha criticado a forma como está a ser preparada a introdução da TDT em Portugal, e exigiu um modelo alternativo que inclua mais canais digitais.
Em comunicado, a CT considerou, na altura, que ao "decidir-se a atribuição do desenvolvimento da plataforma de TDT à única empresa em Portugal que não a poderia ter - a Portugal Telecom - está a perder-se uma oportunidade histórica para efectuar um salto gigantesco na qualidade e variedade do serviço televisivo prestado às populações".
Para a CT todo o processo teve como objectivo a "defesa do bem privado, nomeadamente das operadoras de telecomunicações móveis", lamentando a "triste decisão de aceitar" que a PT, que fornece serviços de televisão paga com o Meo, "concorresse ao desenvolvimento desta plataforma".
Além disso, classifica de "incompetentes" as decisões políticas de "como a de assegurar a cobertura de uma percentagem de território em vez de assegurar a cobertura de uma percentagem de população".
Por isso, "os trabalhadores da RTP recusam-se a aceitar que o serviço público que prestam esteja a ser reduzido no seu teor ao mesmo tempo que é negado a mais de 1 milhão e 300 mil portugueses", exigindo "um outro modelo que integre os canais que actualmente existem e os que facilmente podem ser criados, tendo em atenção o interesse da população, e com cobertura total do território, de forma a garantir um serviço público de televisão e rádio".
Tanto o regulador Anacom como o Governo já afirmaram que adiar a introdução da TDT tem custos elevados. Em primeiro lugar porque a frequência da transmissão de sinal analógico vai ter de estar disponível a partir de Abril, para que os operadores de telecomunicações móveis possam avançar com a oferta de Internet de alta velocidade na faixa 800 megahertz, no âmbito do leilão da quarta geração móvel.
Em segundo lugar porque teria elevados custos para os operadores de televisão.
Na primeira fase de introdução da TDT, que começa na próxima semana, serão desligados os emissores e retransmissores que asseguram a cobertura da faixa litoral de Portugal continental, o que inclui a capital.
A partir de 22 de Março arranca a segunda fase, com a cessação dos emissores e retransmissores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, segundo a Anacom - Autoridade Nacional das Comunicações.
A última fase acontece a 26 de Abril, altura em as transmissões analógicas do restante território continental serão desligadas.
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