Os deputados do Bloco e do PCP criticaram a secretária de Estado por estar a tutelar uma investigação que a envolve. Maria Luís Albuquerque reitera que todas as operações que fez na Refer “foram inteiramente adequadas e transparentes”. O PCP perguntou se não seria isso que diriam os secretários de Estado que saíram do Governo por conta deste escândalo.
Ana Drago considera que Maria Luís Albuquerque se devia ter demitido do seu cargo pelo seu envolvimento naquele que considera ser o “maior escândalo financeiro no sector empresarial do Estado de que há memória”. A secretária de Estado do Tesouro defende que os produtos que contratou na Refer, enquanto foi directora financeira, não contêm “qualquer inadequação de custos”.
“A senhora secretária de Estado deveria ter-se afastado. Não sei se conduziu bem ou mal os contratos da Refer mas deveria ter-se afastado”, defendeu a deputada do Bloco de Esquerda na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que se realizou na tarde desta terça-feira, 29 de Abril, na Assembleia da República.
Para Ana Drago, a governante deveria ter abandonado o cargo porque não deveria ter sido ela a definir quais os critérios de avaliação da análise do IGCP aos contratos assumidos pelas empresas do sector empresarial do Estado. A secretária de Estado revelou os critérios que foram tidos em conta, nomeadamente o custo inicial ou o grau de alavancagem.
Maria Luís Albuquerque dirigiu o departamento financeiro da Refer entre 2001 e 2007 e defendeu, na comissão, que os contratos que fez para proteger títulos de dívida da empresa de uma evolução desfavorável das taxas de juro foram “sempre inteiramente adequados e transparentes”, acrescentando que trouxeram “benefícios duradouros para a empresa”.
Sobre as perdas potenciais da Refer, de 40 milhões de euros no terceiro trimestre, Ana Drago referiu que o montante não é reduzido. “Bem sei que em Portugal se compra um banco [por esse valor]”, ironizou a bloquista com referência implícita à venda do BPN ao angolano BIC. O valor de mercado desceu para -28,7 milhões de euros no final do ano.
“A Refer não tem qualquer cláusula de vencimento antecipado”, garantiram os membros do Governo na comissão. Ou seja, o contrato chega ao fim se a gestora da rede de infra-estruturas ferroviárias quiser ou porque chega ao seu vencimento, explicou a secretária de Estado aos deputados.
“Quando se fazem contratações de ‘swaps’, tem de se ter em atenção a forma como se liga ao comportamento de toda a carteira de dívida”, afirmou Maria Luís Albuquerque ao acrescentar que é necessário olhar para o “bolo global” de dívida para avaliar o risco.
Bruno Dias, do PCP, também criticou esta posição da secretária de Estado em que se avalia a si própria - as Finanças tutelam o IGCP, que fez a análise aos produtos financeiros derivados. E perguntou se, quando diz que as transacções tinham sido “adequadas e transparentes”, o fazia enquanto ex-directora financeira da Refer ou como secretária de Estado.
Para o deputado comunista, os dois secretários de Estado que abandonaram o Governo na sequência deste escândalo - Paulo Braga Lino e Juvenal Silva, que estiveram na liderança do Metro do Porto quando foram contratados alguns produtos - também iriam fazer, ali na Assembleia da República, uma avaliação idêntica à de Maria Luís Albuquerque.
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