Novas regras de registo para o domínio PT

Entram em vigor no próximo dia um de Julho novas regras para o registo de domínios em .pt. Maior flexibilidade e segurança são duas das principais novidades do novo sistema, a que se junta a estreia de um novo centro de arbitragem para facilitar a resolução de conflitos, o Arbitrare.

Assim, nos domínios classificadores com.pt e org.pt passa a ser possível a transmissão de nomes de domínio e dispensadas bases de dados de registo formais. Outra simplificação ao regime actual é a eliminação do responsável administrativo. Ou seja, a entidade gestora passa a assumir a responsabilidade integral da titularidade do domínio e toda a gestão do processo, incluindo pedidos de remoção, explica uma nota de imprensa.

No domínio .pt apenas as marcas nominativas definitivas passam a ser válidas como base de registo. "Passam a ficar de fora os pedidos de registo de marca e as marcas com sinal misto", explica a nota de imprensa.

Em simultâneo com as alterações, a Fundação para a Computação Cientifica Nacional lança uma campanha de divulgação dos sub-domínios com.pt e org.pt, para sublinhar os benefícios de registo sob .pt.

Os argumentos da campanha são a simplificação de registo, introduzida com o novo regulamento e o reforço da identidade nacional na Internet, que resulta da utilização do domínio de topo que identifica o país.

"Com o novo regulamento damos mais um passo em direcção à simplificação e flexibilização, criando mais e melhores condições para o registo em português", defende Pedro Veiga, Presidente da FCCN, citado em comunicado.


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