Amnistia Internacional (AI) disse hoje que um cidadão português de etnia chinesa poderá ser executado dentro de um semana na China e pediu a intervenção das autoridades chineses e portuguesas para travarem a execução.
A coordenadora do grupo da China da secção portuguesa da AI, Teresa Nogueira, explicou à agência Lusa que Lau Fai-wai, português de etnia chinesa a residir em Macau, foi detido na China em abril de 2006 e é acusado de transportar drogas e de contrabandear materiais para fabrico de estupefacientes, tendo sido condenado à morte nem 2009.
Segundo a AI, o cidadão português viu a sentença confirmada em segunda instância em setembro de 2011, estando o caso em apreciação no Supremo Tribunal Popular, que se ratificar a sentença, Lau Fat-wai poder ser executado dentro de uma semana.
Teresa Nogueira adiantou que na sexta-feira a AI enviou uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, pedindo a intervenção de Portugal para que contacte as autoridades chinesas no sentido de travarem a execução do português de 51 anos.
A responsável sublinhou que Lau Fat-wai, que obteve o último passaporte português em 2003 e Bilhete de Identidade em 2004, apenas contacta com a família por carta desde 2006, estando proibido de ver os familiares pessoalmente.
Nesse sentido, a Amnistia Internacional lançou, em todo o mundo, um apelo urgente para que as autoridades chinesas não executem Lau Fat-wai e que lhe seja permitido receber visitas da família, bem como o a cesso a um eventual tratamento médico.
A AI considera que, "independentemente dos delitos que lhe são imputados, a pena de morte é um castigo desumano e inútil".
"Apesar dos compromissos assumidos internacionalmente pela China sobre a adoção de padrões internacionais para julgamentos justos, isso não ocorre para os condenados à morte: não existe presunção da inocência, há interferência política e as confissões obtidas sob tortura são aceites como provas. Os acusados têm também frequentemente o acesso aos advogados limitado, aos quais é dado um tempo insuficiente para consultar os processos", sublinha a AI.
In' SIC
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